Em uma decisão que soa como um duro ataque à responsabilização por atentados contra o Estado, a Câmara dos Deputados aprovou, na calada da madrugada desta quarta-feira (10), o projeto que reconfigura o cálculo de penas criminais. A medida, aprovada por 291 votos a 148, configura-se como uma manobra evidente para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, desmantelando a jurisprudência que garantia punições à altura para quem atenta contra a ordem democrática. Ao eliminar a soma das penas para crimes cometidos no mesmo contexto, o Legislativo sinaliza perigosamente que a tentativa de ruptura institucional pode ter um custo penal irrisório.
