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| Foto - Farias Júnior |
Os eleitores que não votaram no
primeiro turno das Eleições 2018 têm até esta quinta-feira, 6 de dezembro
(06/12), para justificar a ausência. O voto é obrigatório para brasileiros
maiores de 18 anos e menores de 70 anos, de acordo com a Constituição Federal
de 1988. A data é prevista conforme o Calendário Eleitoral, elaborado a partir
da Resolução nº 23.555/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Após as diversas diligências realizadas no INSS, foi possível constatar a existência de um
sofisticado sistema de criação de pessoas fictícias, criação de pessoas
jurídicas em nome de pessoas fictícias, falsificação de documentos públicos
diversos, abertura de contas bancárias e aquisição de financiamentos de
veículos em nome de pessoas fictícias, entre diversas outras práticas
criminosas.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou, na quarta-feira (5),
um projeto que eleva a punição para crimes de maus-tratos contra animais.
Metade
de população com 25 anos ou mais de idade no Ceará não chegou a completar o
Ensino Fundamental. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), 14,5% desse público não possuem qualquer instrução e 35,6%
têm o Ensino Fundamental incompleto.
O Ministério Público do Estado do
Ceará (MPCE), através da 9ª promotoria de Justiça Cívil e Defesa da Cidadania
de Fortaleza, representada pelo promotor Francisco Romério Pinheiro Landim,
entrou com uma Ação Civil Pública, com pedido de urgência, contra o Estado do
Ceará, solicitando a anulação do concurso público da Secretaria da Educação do
Estado do Ceará (SEDUC), realizado no dia 21 de outubro. A informação foi
confirmada pela assessoria de comunicação do órgão.
