O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), lançou o serviço “Decon Racial”, uma plataforma voltada para denunciar casos de racismo em estabelecimentos comerciais e ambientes de relação de consumo, sejam físicos ou virtuais, em todo o estado. Disponível no site do MPCE, a ferramenta foi criada para permitir a apuração, identificação e punição de práticas discriminatórias. Segundo o órgão, o racismo no consumo se manifesta em condutas como impedir o acesso ou permanência de clientes, perseguição por seguranças, ofensas à dignidade baseadas em raça, cor, etnia ou origem, recusa de atendimento ou venda de produtos, além de tratamentos diferenciados e vexatórios, como revistas íntimas ou imobilizações sem justa causa.
